O Conselho Federal da OAB lançou, em 13 de julho, uma ferramenta gratuita para verificar o uso de inteligência artificial em petições, pareceres e pesquisas jurídicas, segundo reportagem do Correio Braziliense. O nome é OperDetector e ele foi desenvolvido em parceria com a Forlex.
A plataforma identifica alucinações, termo usado para citações de leis, precedentes ou jurisprudências que a IA generativa inventa e apresenta como se fossem reais. O acesso é restrito a advogados regularmente inscritos na OAB e pode ser feito pelo endereço open.forlex.ai.
O lançamento marca a primeira entrega prática do Plano Nacional de Integração da Inteligência Artificial na Advocacia, o PNIAA, apresentado em junho pelo presidente do Conselho Federal, Beto Simonetti. O plano está estruturado em cinco eixos: governança, capacitação, modernização dos serviços da própria OAB, defesa das prerrogativas profissionais e inclusão tecnológica.
Por que a OAB decidiu agir agora
A resposta institucional não surgiu no vácuo. Nos últimos meses, multiplicaram se os casos de advogados sancionados por tribunais brasileiros, do TJSC ao TST, por citarem jurisprudência fabricada por ferramentas de IA sem qualquer verificação. Em novembro de 2024, o Conselho Federal já havia aprovado a Recomendação 001/2024, primeiro documento oficial sobre IA generativa na advocacia, que exige do advogado formalizar por escrito o uso da tecnologia perante o cliente.
O problema também já apareceu em casos concretos recentes. Uma seccional estadual chegou a suspender cautelarmente dois advogados suspeitos de inserir comandos ocultos em petições eletrônicas para tentar manipular sistemas de IA usados na análise de processos, prática conhecida como prompt injection. O caso não é isolado nem exclusivamente brasileiro: em 2023, um advogado americano foi multado depois de citar, em uma petição real, casos judiciais que o ChatGPT simplesmente inventou.
Em outras palavras, o problema já existia antes da ferramenta. O OperDetector chega como resposta a um sintoma que a própria advocacia vinha alimentando havia pelo menos dois anos. Como mostra nossa cobertura sobre a pesquisa da OAB-SP, a adoção de IA já é maioria entre os advogados brasileiros, o que torna esse tipo de ferramenta ainda mais urgente.
O que isso muda pro seu escritório
Ter uma ferramenta de verificação disponível não resolve a causa do problema, que é a falta de hábito de checagem antes do protocolo. O OperDetector é útil como camada extra de segurança, mas não substitui o processo mais simples de todos: conferir cada citação gerada por IA na fonte oficial antes de assinar a peça.
Escritórios que já usam IA no dia a dia ganham agora uma ferramenta gratuita a mais na rotina. Escritórios que ainda tratam IA como assunto de outro departamento continuam expostos ao mesmo risco de antes, só que agora sem a desculpa de não ter para onde recorrer.