O modelo de procuração ad judicia et extra ajuda o advogado a organizar a autorização de representação do cliente, com identificação das partes, poderes gerais e poderes especiais. O arquivo em Word permite adaptar cada campo ao caso concreto, sem precisar começar a redação do zero.
Uma procuração mal preenchida pode gerar exigências de regularização ou dúvidas sobre o alcance do mandato. Por isso, vale conferir não apenas os nomes e documentos, mas também as autorizações que o cliente realmente pretende conceder. O Toga Digital oferece o download direto do modelo, sem cadastro nem formulário.
01 Para que serve uma procuração ad judicia et extra?
O modelo de procuração ad judicia et extra é uma referência para organizar o instrumento pelo qual o cliente concede poderes de representação ao advogado. Na prática, a procuração identifica quem autoriza, quem recebe os poderes e os atos que o profissional poderá praticar em nome do outorgante.
A expressão ad judicia relaciona-se à representação em juízo; et extra indica que a autorização também pode contemplar atos fora do processo, conforme os limites redigidos no instrumento. Porém, o título por si só não define todos os poderes: o conteúdo do mandato é o que exige atenção.
O artigo 5º do Estatuto da Advocacia prevê que o advogado atua em juízo ou fora dele mediante prova do mandato. Assim, uma procuração bem preparada facilita a comprovação da representação e evita dúvidas sobre sua extensão.
02 O que o modelo gratuito contém?
O arquivo é um documento DOCX editável, com identificação do outorgante e do advogado, descrição dos poderes gerais, seção própria para poderes especiais, possibilidade de substabelecimento e espaço para data e assinatura. Essa divisão permite que o profissional revise o conteúdo por partes, sem depender de um texto genérico.
Nos campos entre colchetes, o advogado deve substituir as informações de exemplo pelos dados reais. Além disso, o modelo de procuração ad judicia et extra traz alternativas para identificar o objeto da atuação e a sociedade de advogados, quando houver. A versão final deve manter apenas aquilo que corresponde à contratação.
O material não é uma procuração preenchida nem uma recomendação para conceder todos os poderes indiscriminadamente. Ele oferece uma base para adaptação e revisão profissional antes da assinatura.
03 Como identificar outorgante e outorgado corretamente
O outorgante é quem concede os poderes. Por isso, inclua nome completo, documento de identificação e demais informações úteis à individualização. Se a procuração partir de uma empresa, confira a identificação da pessoa jurídica e os poderes de quem assinará em seu nome.
O outorgado é o profissional que recebe a autorização. Conforme o artigo 105, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil, a procuração deve conter nome do advogado, número de inscrição na OAB e endereço completo. Se ele integrar sociedade de advogados, o instrumento também deve identificar a sociedade e os dados indicados na norma.
Antes de utilizar o modelo de procuração ad judicia et extra, compare esses dados com os documentos do cliente e do escritório. Uma divergência de nome ou inscrição pode provocar exigências de regularização e atrasar providências que deveriam ser simples.
04 O que abrangem os poderes gerais para o foro
Os poderes gerais permitem ao advogado praticar, em regra, os atos processuais comuns necessários à representação. A autorização para o foro em geral, contudo, não abrange automaticamente os atos para os quais a lei exige poderes especiais.
O artigo 105 do CPC apresenta essa distinção. Assim, a cláusula geral costuma ser suficiente para diversos atos de condução do processo, mas não substitui a análise dos poderes excepcionais. O advogado deve conferir o objeto contratado e deixar explícito quando pretende atuar perante órgãos administrativos ou em outras situações extrajudiciais.
Além disso, o § 4º do mesmo artigo prevê, salvo disposição expressa em contrário no instrumento, eficácia da procuração outorgada na fase de conhecimento para todas as fases do processo, inclusive o cumprimento de sentença. Isso não significa que todo serviço esteja incluído no contrato de honorários: mandato e remuneração tratam de questões diferentes.
05 Quais poderes especiais exigem cláusula expressa?
O ponto mais sensível de um modelo de procuração ad judicia et extra está na seleção dos poderes especiais. O artigo 105 do CPC exige previsão expressa para atos como receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito discutido, receber valores, dar quitação, firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência econômica.
Não inclua esses poderes por automatismo. Primeiro, avalie quais atos a contratação pode exigir. Depois, mantenha no instrumento somente as autorizações compatíveis com a vontade informada pelo cliente e com o caso concreto. Para alguns atos, outros requisitos ou cautelas podem ser necessários.
Essa escolha merece uma conversa clara com o outorgante. Por exemplo, poderes para transigir podem ser relevantes em negociação de acordo, mas o cliente precisa compreender o alcance da autorização. Da mesma forma, receber e dar quitação envolve efeitos diferentes dos atos ordinários de acompanhamento processual.
06 Como preencher e revisar a procuração em Word
Abra o DOCX no Word ou em editor compatível. Em seguida, preencha a qualificação do outorgante e do outorgado, indique o objeto da representação e confira cada referência à sociedade de advocacia. O texto deve refletir a realidade do mandato, não apenas os exemplos deixados no arquivo.
Depois, leia a cláusula geral e a seção de poderes especiais separadamente. Exclua os poderes que não se aplicam. Avalie se haverá autorização para substabelecer e se ela deverá ocorrer com ou sem reserva de poderes. Por fim, confira local, data, identificação do signatário e forma de assinatura adequada.
Uma boa conferência pode seguir três perguntas simples: quem concede os poderes, para qual atuação e com quais limites? Se alguma resposta exigir explicações fora do documento, convém melhorar a redação antes de pedir a assinatura.
07 A procuração pode ser assinada digitalmente?
Sim. O artigo 105, § 1º, do Código de Processo Civil admite assinatura digital na forma da lei. Entretanto, a escolha da ferramenta e do tipo de assinatura precisa considerar o procedimento, a exigência do órgão destinatário e a necessidade de comprovar autenticidade.
Evite confundir a possibilidade geral de assinatura digital com a aceitação irrestrita de qualquer método. Em alguns ambientes processuais, o advogado também precisará cumprir regras específicas de certificação e peticionamento. Por isso, verifique as orientações do tribunal ou órgão antes de encaminhar o instrumento.
Se o cliente assinar em papel, preserve o original quando necessário e produza cópia legível. Se optar pela via eletrônica, mantenha os registros relevantes de autoria e integridade. O formato do documento não dispensa esses cuidados.
08 Erros frequentes ao adaptar modelos de procuração
Um erro recorrente consiste em manter poderes especiais sem avaliar a necessidade de cada um. Outro problema aparece quando a identificação do advogado está incompleta, principalmente se faltam dados de inscrição ou informações da sociedade a que pertence.
Também é comum deixar expressões genéricas demais sobre o objeto da representação. Embora a procuração possa conter poderes gerais, delimitar a finalidade da atuação ajuda a alinhar expectativas. Além disso, o profissional deve evitar confundir o conteúdo do mandato com o escopo do contrato de serviços e honorários.
Antes de usar o modelo de procuração ad judicia et extra, procure campos entre colchetes, redações alternativas, nomes incorretos e eventuais referências a processos que não correspondem ao caso. A revisão final de poucos minutos pode evitar uma exigência desnecessária de regularização.
09 Perguntas frequentes sobre procuração ad judicia et extra
Procuração ad judicia et extra é igual a contrato de honorários?
Não. A procuração demonstra os poderes de representação que o cliente concede ao advogado. Já o contrato de honorários organiza a prestação dos serviços e a remuneração. Embora os dois documentos se relacionem, cada um possui finalidade própria.
Uma procuração precisa ser feita em cartório?
Para a representação processual civil comum, o CPC admite procuração por instrumento particular assinado pela parte. No entanto, atos específicos ou exigências de determinados órgãos podem demandar forma diferente. Confira o procedimento aplicável antes de concluir.
Quais poderes precisam constar expressamente?
O artigo 105 do CPC exige cláusula específica para receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito, receber, dar quitação, firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência econômica.
A procuração vale para o cumprimento de sentença?
Em regra, sim. O artigo 105, § 4º, do CPC determina que a procuração outorgada na fase de conhecimento mantém eficácia nas demais fases, inclusive no cumprimento de sentença, salvo disposição expressa em sentido contrário.
Posso retirar os poderes especiais do modelo?
Sim. Você deve adaptar o documento aos poderes efetivamente autorizados. Inclusive, essa revisão é recomendável para evitar que o cliente conceda autorizações desnecessárias à atuação contratada.
O arquivo é gratuito e funciona no Word?
Sim. O Toga Digital disponibiliza o documento em formato DOCX, sem cadastro ou formulário. Basta baixar, substituir os campos de exemplo e revisar o conteúdo antes de solicitar a assinatura.
10 Baixar modelo de procuração ad judicia et extra
Você pode baixar o modelo de procuração ad judicia et extra em Word e adaptar o documento ao atendimento do escritório. O arquivo é gratuito e editável; não exige formulário, e-mail nem cadastro.
Antes de utilizar a versão final, revise dados pessoais, poderes gerais, poderes especiais e a forma de assinatura. Essa conferência protege a clareza do mandato e evita que o instrumento contenha autorizações que não correspondem ao caso.
