Já vi mais de um escritório levar advertência da OAB por causa de post feito por agência de marketing que nunca leu uma linha do Provimento 205/2021. E, na maioria das vezes, quem assina embaixo não é a agência. É o advogado.
Isso me incomoda de um jeito específico. A gente delega tarefa técnica o tempo inteiro, contabilidade, TI, limpeza, e faz sentido. No entanto, ética profissional não é tarefa técnica que se terceiriza. É responsabilidade pessoal, intransferível, do próprio advogado, mesmo quando quem escreveu o texto foi outra pessoa.
Portanto, quando você contrata uma agência sem contexto jurídico, corre o risco real dela aplicar o mesmo playbook que usa pra academia, restaurante ou loja de roupa. Gatilho de urgência, contador regressivo, "vagas limitadas", depoimento em destaque. Tudo isso funciona muito bem em outros nichos. E é exatamente o tipo de coisa que pode virar representação disciplinar quando aplicado à advocacia.
Não estou dizendo que toda agência é ruim, nem que você precisa aprender marketing sozinho. Ainda assim, delegar a execução é diferente de delegar o julgamento. Você pode, e deve, contratar quem entende de tráfego pago, de SEO, de produção de conteúdo. Mas a revisão final, o "isso pode ou não pode", continua sendo seu trabalho, goste ou não.
Por exemplo, vi um caso de escritório que recebeu notificação da Comissão de Fiscalização por causa de um Reels que a própria agência tinha produzido, com uma frase que soava como promessa de resultado. O advogado nem sabia que aquele conteúdo tinha ido ao ar daquele jeito. Só descobriu quando a notificação chegou. E o problema, na hora de responder, foi dele, não da agência.
Assim, vale um hábito simples: pedir pra revisar todo conteúdo antes de publicar, não depois. Cinco minutos de leitura evitam meses de dor de cabeça com processo ético. E se sua agência reclamar desse tempo de revisão, talvez ela esteja mais acostumada a vender causa do que a defender uma.
Ética não é departamento. É você. A agência ajuda a executar, mas a régua continua sendo sua pra carregar, com nome e OAB embaixo de qualquer coisa que sair no ar em nome do seu escritório.
Isso também vale pra quem contrata freelancer ou estagiário pra cuidar de rede social. Afinal, não importa quem digitou o texto. Importa quem vai responder se aquele texto virar problema. E, quase sempre, quem responde é o profissional inscrito na OAB, não quem escreveu a legenda.
Uma prática que ajuda bastante é criar um pequeno guia interno, mesmo que informal, com os principais pontos vedados pelo Provimento 205/2021, e compartilhar com qualquer pessoa que produza conteúdo em nome do escritório. Isso não substitui sua revisão final, mas reduz bastante o volume de erro que chega até você pra corrigir.
Contratar ajuda especializada continua sendo uma boa decisão. O erro não está em pedir apoio. Está em tratar esse apoio como se ele isentasse você da responsabilidade final sobre o que sai publicado com o seu nome.
Escreve sobre tecnologia, SEO e prospecção ética para advogados no Toga Digital. Acompanha de perto as mudanças que afetam a rotina de escritórios de todos os tamanhos.